Recorrente:ALESSANDRA DA SILVA AMARAL
Advogado  :Dr. Carlos Alberto Gonçalves Franco
Recorrido :ATENTO BRASIL S.A.
Advogada  :Dra. Maria Mercedes Oliveira Fernandes de Lima
Advogado  :Dr. Ivan Carlos de Almeida
Advogado  :Dr. Kassimira Luana Almeida Sena
Advogada  :Dra. Andréia Oliveira de Paula
Advogado  :Dr. Francisco Lucas Barbosa de Oliveira
Advogado  :Dr. Otavio Pinto e Silva
Recorrido :INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA.
Advogado  :Dr. Rafael Alfredi de Matos
Advogado  :Dr. Fabio Rivelli
Recorrido :MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.
Advogada  :Dra. Graziela Vicari Mellis
Advogado  :Dr. Oswaldo Sant Anna
GMALR/
D E S P A C H O

A matéria debatida nos presentes autos diz respeito ao índice de correção monetária aplicável na atualização dos créditos trabalhistas (IPCA-E ou TR).
Em 27/06/2020, o Ministro Gilmar Mendes, relator da ADC nº 59, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, determinou a “suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos arts. 879, §7, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91”.
Assim sendo, com fundamento na referida decisão, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão definitiva na ADC nº 59.
Publique-se.
Brasília, 03 de novembro de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Ministro Relator